Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FatalHub, de propriedade de André Souza de Araujo ("nós", "FatalHub"), disponível em fatalhub.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes termos.

1. Descrição do serviço

O FatalHub é uma plataforma de gestão de assinaturas e clientes voltada para revendedores de serviços de streaming e tecnologia. A plataforma oferece ferramentas para cadastro de clientes, controle de renovações, gestão de servidores e relatórios financeiros.

O FatalHub não fornece, distribui, comercializa nem tem qualquer relação com conteúdo de streaming, sinais de TV, filmes, séries ou qualquer mídia. A plataforma é exclusivamente uma ferramenta de gestão administrativa. O usuário é integralmente responsável pelos serviços que oferece a seus clientes.

2. Elegibilidade

Para utilizar o FatalHub, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ser capaz civilmente de contrair obrigações
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Usar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta. O FatalHub não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta por terceiros.

4. Planos e pagamentos

• Os planos e preços estão descritos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos são processados pelo MercadoPago e estão sujeitos aos termos desse serviço
• Assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado (mensal ou anual)
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo obrigação legal
• O não pagamento dentro do período de carência resultará na suspensão do acesso

5. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas
• Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem a devida autorização legal

6. Dados dos seus clientes

Ao cadastrar dados de seus clientes na plataforma, você declara possuir a autorização necessária para o tratamento desses dados, conforme a LGPD. O FatalHub não se responsabiliza pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros inseridos pelo usuário.

7. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por força maior, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle não geram direito à indenização.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código e marca do FatalHub são de propriedade exclusiva de André Souza de Araujo. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade.

9. Limitação de responsabilidade

O FatalHub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável pela plataforma para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fatalhub.com.br